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Proposição

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PL./0207.3/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Silvio Dreveck
Data Entrada:
09/06/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 274 da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para regular o prazo de expedição das licenças de instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações em área urbana.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0207.3/2015
Data Setor Ação
09/06/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/06/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/06/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação D.A.n. 6.835, de 09/06/2015
09/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
16/06/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
14/07/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
31/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
31/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
31/08/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
31/08/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
09/09/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
15/09/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
15/09/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
15/09/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gean Loureiro
15/09/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro
01/10/2015 Gabinete Dep. Gean Loureiro Recebido
02/12/2015 Gabinete Dep. Gean Loureiro Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
03/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
03/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
03/12/2015 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
09/12/2015 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
09/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
09/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/12/2015 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
09/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/02/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária
17/02/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/02/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 6ª Sessão Ordinária
18/02/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária
23/02/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
23/02/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 8ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/02/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.958, de 25/02/2016
24/02/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/02/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/02/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°090/16
28/03/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 16.897, de 16/03/2016
28/03/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.262, de 18/03/2016
28/03/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/03/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0172.1/2015
Data Setor Ação
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/07/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/07/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0250/2015, de 14/07/2015.
17/07/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0460/2015, de 14/07/2015
28/08/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
28/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0235.0/2015
Data Setor Ação
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/09/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0324/2015, de 01/09/2015
03/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0742/2015, de 01/09/2015
09/09/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 954/SCC-DIAL-GEMAT, de 31/08/15
09/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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