Proposição
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Proposição
PL./0207.3/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
12/06/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a presença do Segundo Professor de Turma nas salas de aula das escolas de educação básica que integram o sistema estadual de educação de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0207.3/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.558, de 12/06/13 | |
| 13/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 20/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 20/06/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 15/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 15/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 15/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 15/08/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 22/10/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 22/10/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 10/12/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 10/12/2013 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 17/12/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 10/03/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 10/03/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 01/04/2014 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 01/04/2014 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 01/04/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 01/04/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) | |
| 01/04/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 01/04/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 01/04/2014 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 06/08/2014 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 12/08/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 29/10/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 29/10/2014 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 29/10/2014 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 30/10/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 18/12/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 06/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15 | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 10/02/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 02/03/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 02/03/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 02/03/2015 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 01/09/2015 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 01/09/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 08/03/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/03/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/03/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 27/04/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 27/04/2016 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 03/05/2016 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 14/09/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n752/16 | |
| 06/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 707/17, de 17/01/2017 | |
| RQX/0173.2/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 186/2013, de 26/06/13 | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0769/2013 de 26/06/2013 | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00707/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017 | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/02/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 14/03/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária | |
| 03/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 35ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°259, de 10/05/2017 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.143, de 15/05/17 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 268/17. de 15/05/17 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.125, de 16/05/2017 | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.534, de 17/05/2017 | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |