Proposição
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Proposição
PL./0204.0/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
26/06/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel pelas empresas concessionárias do transporte urbano.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Tramitações
| PL./0204.0/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07 | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 29/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 02/07/2007 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 18/09/2007 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi | |
| 18/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 01/10/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 21/11/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal | |
| 21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 22/11/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 26/02/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO | |
| 26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio | |
| 26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 27/02/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 03/02/2009 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior | |
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 10/03/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 19/05/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 19/05/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 27/10/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 26/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 26/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos | |
| 26/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 26/11/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 07/12/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 28/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Desarquivado através do RQS/0064.6/2011 | |
| 28/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem | |
| 10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
| 10/03/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
| 07/04/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado | |
| 07/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 12/04/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 25/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino | |
| 26/04/2012 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Recebido | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 04/04/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 20/08/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 21/08/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n.527/13, de 18/12/13 | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0282.6/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Fazenda, através do Of.GPS/DL/1974/09 | |
| 06/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 362/09, de 05/11/09 | |
| 26/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of. 994/09 | |
| 26/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |