Proposição
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Proposição
PL./0202.9/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
14/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou Mormo, sem a realização de contraprova e reteste do exame, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0202.9/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.111, de 15/06/2022 | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 20/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 20/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 18/07/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado | |
| 19/07/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 16/08/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Aguardando a manifestação do requerente Marcius Machado | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 22/08/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 07/10/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado INADMISSIBILIDADE | |
| 07/10/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 18/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 339/22, de 18/10/2022 | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Retirado da Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária | |
| 23/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1643.1/2022 | |
| 20/12/2022 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação do Parecer | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por 1 votos Sim, 28 Votos Não e 1 Abstenções | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0140.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 283/2022, de 19/07/22 | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/252/2022, de 20/07/2022 | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 991/CC-DIAL-GEMAT, de 10/08/22 | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |