Proposição
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Proposição
PL./0199.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
02/06/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre o horário de atendimento preferencial a clientes idosos, com deficiência e pertencentes ao grupo de risco da COVID-19 nos supermercados, hipermercados e congêneres no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0199.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.643, de 8/6/2020 | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 08/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 19/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 19/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 24/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 24/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 03/08/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 03/08/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 11/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 11/08/2020 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 22/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/03/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Lima | |
| 01/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 30/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0421/2021 | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 09/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0076.2/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência à Casa Civil, através do OF/GP/DL/0276/2020, de 17/6/2020 - Encaminhada por e-mail | |
| 29/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0244/2020, de 23/06/2020 | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0759/CC-DIAL-GEMAT, de 16/07/2020 | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0021.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 057/2021, de 10/03/2021 | |
| 22/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMÉRCIO, através do OF/GPS/DL/0111/2021, de 10/03/2021 | |
| 22/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da ACATS, através do OF/GPS/DL/0110/2021, de 10/03/2021 | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Devolvido devido à solicitação pelo arquivamento | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |