Proposição
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Proposição
PL./0199.9/2008
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
08/07/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o acesso ao conteúdo programático das provas de concursos públicos, quando realizadas por deficientes visuais, e adota outras providências.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0366.6/2008
Tramitações
| PL./0199.9/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.912, de 08/07/08 | |
| 09/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 10/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 15/07/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 12/05/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Foi apensado a este projeto o PL./0366.6/2008 | |
| 12/05/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 16/06/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 16/06/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 15/07/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 18/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 18/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 18/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 25/08/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 25/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 25/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 26/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 26/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 26/08/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 26/08/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
| 26/08/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 27/08/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 06/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 06/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária | |
| 08/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 91ª Sessão Ordinária | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09 | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.676/09 | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.936, de 04/11/09 | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.723, de 04/11/09 | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0146.0/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/0867/09, de 16/6/09 | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of. 2351/SCA-DIAL-GEMAT | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |