Proposição

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PL./0197.7/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gean Loureiro
Data Entrada:
02/06/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, da expressão "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo" e adota outras providências.

Tramitações
PL./0197.7/2015
Data Setor Ação
02/06/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/06/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/06/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.833, de 02/06/15
02/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
03/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/06/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
09/06/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
20/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
20/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/07/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
11/08/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/08/2015 Gabinete Dep. João Amin Recebido
25/08/2015 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
26/08/2015 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
06/10/2015 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
07/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
07/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare
07/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare
07/10/2015 Gabinete Dep. Natalino Lazare Recebido
16/03/2016 Gabinete Dep. Natalino Lazare Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
16/03/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
13/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
13/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Vista ao(s) Deputado(s) Ismael dos Santos
15/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda
14/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Voto Vista do(a) Dep. Ismael dos Santos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/09/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
19/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
19/09/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
18/10/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 114ª Sessão Ordinária
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 115ª Sessão Ordinária
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16
11/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.064, de 11/01/2017
13/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.452, de 12/01/2017
10/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0126.6/2015
Data Setor Ação
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0187/2015, de 09/06/15
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do of. n. GPS/DL/0317/2015, de 10/06/15
17/07/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
17/07/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/07/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo