Proposição
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Proposição
PL./0197.7/2012
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
29/05/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 14.593, de 2008, que autoriza a concessão de uso remunerada de espaços físicos de imóveis pertencentes ao Estado.
Tramitações
| PL./0197.7/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.419, de 30/05/12 | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Plínio de Castro | |
| 31/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Plínio de Castro | |
| 19/06/2012 | Gabinete Dep. Plínio de Castro | Recebido | |
| 03/07/2012 | Gabinete Dep. Plínio de Castro | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Plínio de Castro FAVORÁVEL | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 03/07/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 12/07/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 17/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 17/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.444, de 19/07/12 | |
| 17/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/392/12, de 25/07/12 | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.864, de 06/08/12 | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.390, de 07/08/12 | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |