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Proposição

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PL./0194.4/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
20/05/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 6.695, de 1985, que "Autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes", permitindo a utilização de parte do imóvel em que está instalada a sede da entidade para fins de locação, com recebimento de valores para garantir sua subsistência.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0194.4/2020
Data Setor Ação
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
01/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
02/06/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
25/06/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
21/07/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
21/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista Dep. Luiz Fernando Vampiro sem manifestação
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
18/08/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
07/10/2020 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
07/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
29/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Fabiano da Luz
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
30/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
30/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
30/03/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
05/05/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck ADMISSIBILIDADE
05/05/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ana Campagnolo
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
28/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
28/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
31/05/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
10/02/2022 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Redistribuído ao Dep. Jair Miotto
11/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
11/02/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Recebido
22/12/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/12/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
22/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
22/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/01/2023 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2023 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0129.9/2020
Data Setor Ação
25/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/09/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiças, através do Ofício n° 0348/2020, de 26/08/2020
08/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0605/2020, de 25/08/2020
06/10/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1176/CC-DIAL-GEMAT, de 30/09/2020
06/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/10/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/10/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
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