Proposição

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PL./0194.4/2014

Transformações:
MSV/00072/2015
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
01/07/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a doação de um imóvel, de propriedade do Estado, no Município de Campos Novos, e adota outras providências.

Tramitações
PL./0194.4/2014
Data Setor Ação
01/07/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/07/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/07/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.708, de 02/07/14
01/07/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/07/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
03/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
03/07/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
15/07/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
06/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
06/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
06/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/08/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
14/10/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
11/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
11/11/2014 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
26/11/2014 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
26/11/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
27/11/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
27/11/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
27/11/2014 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
16/12/2014 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0072, de 19/01/2015
RQX/0192.5/2014
Data Setor Ação
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/07/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/07/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/07/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do TJ de SC, através do OF.GPS/DL/0362/2014,de 22/07/2014.
06/08/2014 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.n 1.337/2014-GP,de 25/07/2014.
06/08/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/08/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00072/2015
Data Setor Ação
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.795, de 03/03/15
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
10/03/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/03/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
24/03/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2015 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 20ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.144/15
08/04/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.16.612/15
10/04/2015 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.809, de 09/04/15
10/04/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 20.036, de 09/04/15
10/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/04/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/04/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado