Proposição

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PL./0193.3/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
20/05/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Transportador Escolar (PATE) no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da pandemia da COVID-19.

Tramitações
PL./0193.3/2020
Data Setor Ação
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
01/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
08/06/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
08/06/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
08/06/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
31/07/2020 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
31/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
11/08/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
17/08/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Respondida a Diligência
18/02/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
25/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
11/05/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE
11/05/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. nº 228/21, de 12/05/21
19/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/05/2021 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/05/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/05/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/05/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
28/05/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
28/05/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0062.7/2020
Data Setor Ação
10/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/06/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0221/2020, de 17/06/2020
24/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência à Casa Civil, através do OF/GP/DL/0222/2020, de 17/6/2020 - Encaminhada por e-mail
31/07/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
31/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/07/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo