Proposição
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Proposição
PL./0192.2/2007
Transformações:
MSV/00567/2008
Proponente:
Legislativo
Autor:
Pedro Uczai
Data Entrada:
05/06/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Selo Catarinense de qualidade dos biocombustíveis produzidos por pequenos agricultores e adota outras providências.
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Retirado o Regime de PRIORIDADE - RQS/1212.4/2007
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1433.4/2007
Tramitações
| PL./0192.2/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A, n.5.734, de 05/06/07 | |
| 06/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 11/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 15/06/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 26/06/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO | |
| 26/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera | |
| 26/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera | |
| 26/06/2007 | Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera | Recebido | |
| 18/12/2007 | Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Baldissera | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 18/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 19/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Moacir Sopelsa | |
| 19/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 19/12/2007 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 19/12/2007 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 19/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 19/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Regime de PRIORIDADE através do RQS/1433.4/2007 | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 108ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 10/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08 | |
| 12/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 567/08 | |
| MSV/00567/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.847, de 12/02/2008 | |
| 13/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 18/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 18/02/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 19/02/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 19/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio | |
| 19/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 19/02/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 18/03/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 25ª Sessão Ordinária | |
| 15/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 20/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 38ª Sessão Ordinária | |
| 20/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária | |
| 21/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 39ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 24 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.363/08 | |
| 11/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.460, de 10/06/08 - Promulgada | |
| 19/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 5.903, de 10/06/08 | |
| 19/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.378, de 11/06/08 | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |