Proposição

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PL./0191.1/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
11/07/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre o dever de registro, por parte dos hospitais públicos e privados do Estado de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de "Down", e da imediata comunicação às instituições, entidades, federações e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0933.4/2018, APROVADO em 05/12/2018

Tramitações
PL./0191.1/2018
Data Setor Ação
11/07/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/07/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/07/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.304, de 11/07/2018
11/07/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
02/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
02/08/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
14/08/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
14/08/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
14/08/2018 Comissão de Saúde Recebido
15/08/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
15/08/2018 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
15/08/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
16/10/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
16/10/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Saúde
16/10/2018 Comissão de Saúde Recebido
17/10/2018 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/10/2018 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/10/2018 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/10/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
23/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
23/10/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ricardo Guidi
23/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
23/10/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
19/11/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
19/11/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
11/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 119ª Sessão Ordinária
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.683, de 11/01/19
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.933, de 14/01/2019
07/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado