Proposição
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Proposição
PL./0190.0/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Leonel Pavan
Data Entrada:
26/05/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga as instituições financeiras que operam com cartões de crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras e de fechamento de faturas.
Tramitações
| PL./0190.0/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.829, de 27/05/15 | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 27/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 27/05/2015 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 27/10/2015 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 27/10/2015 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 28/10/2015 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro | |
| 28/10/2015 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro | |
| 28/10/2015 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Recebido | |
| 09/12/2015 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 09/12/2015 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 27/04/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL | |
| 27/04/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/04/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 28/04/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 04/05/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 04/05/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 04/05/2016 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 15/06/2016 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 15/06/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 14/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 14/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 20/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 76ª Sessão Ordinária | |
| 21/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária | |
| 26/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 26/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.031, de 03/08/2016 | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 28/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°499/16, de 28/07/16 | |
| 18/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.993, de 16/08/2016 | |
| 18/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.363, de 17/08/2016 | |
| 19/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/09/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/09/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |