Proposição
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Proposição
PL./0187.5/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
26/05/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça Avaliadores e aos Oficiais da Infância e Juventude para execução de suas atividades funcionais.
Manifestação Popular:
Favorável: 98% (303 votos)
Contrário: 1% (6 votos)
Tramitações
| PL./0187.5/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.829, de 27/05/15 | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 27/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 28/05/2015 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 25/08/2015 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO | |
| 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. n° 310/15, de 25/08/2015 | |
| 26/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |