Proposição
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Proposição
PL./0186.4/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
19/05/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece multa a quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas "fake news" sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 66% (2 votos)
Contrário: 33% (1 voto)
Tramitações
| PL./0186.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.632, de 19/5/2020 | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 01/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0633.6/2020 | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |