Proposição
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Proposição
PL./0186.4/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Souza Júnior
Data Entrada:
09/06/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga o Estado e as concessionárias das rodovias em Santa Catarina a instalar placas orientando usuários a denunciar motoristas com sinais de embriaguez.
Tramitações
| PL./0186.4/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.047, de 09/06/09 | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 10/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 15/06/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 11/08/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 08/09/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 22/09/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann | |
| 22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann | |
| 03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 03/11/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 23/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 23/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 23/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 25/02/2010 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 25/02/2010 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 25/02/2010 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 18/03/2010 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Cesar Souza Júnior por abdicação do Relator indicado | |
| 15/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 15/04/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 15/04/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Aguiar | |
| 15/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 20/04/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira | |
| 25/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira | Recebido | |
| 23/06/2010 | Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 23/06/2010 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 23/06/2010 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos | |
| 23/06/2010 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 23/06/2010 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 05/07/2010 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 07/07/2010 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 03/11/2010 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 03/11/2010 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/11/2010 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/11/2010 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.228, de 23/11/10 | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 17/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.525/10 | |
| 09/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.347, de 07/12/10 | |
| 10/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.986, de 08/12/10 | |
| 10/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0192.5/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 232/09 | |
| 13/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/1181/09, de 11/8/09 | |
| 03/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of.2530/SCA-DIAL-GEMAT | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0247.3/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 300/09 | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/1622/09, de 22/9/09 | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0309.0/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 390/09 | |
| 27/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/2242/09, de 25/11/09 | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |