Data |
Setor |
Ação |
13/05/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
13/05/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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13/05/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020 |
13/05/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
13/05/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
14/05/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
19/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes |
19/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
19/05/2020 |
Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
Recebido |
13/07/2020 |
Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes INADMISSIBILIDADE |
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13/07/2020 |
Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
14/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
14/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro |
20/10/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global |
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20/10/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro |
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20/10/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL ao voto vistas com emenda(s) Substitutiva Global |
20/10/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
20/10/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
20/10/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
20/10/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
29/10/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus |
29/10/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus |
03/11/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Recebido |
17/11/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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17/11/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
18/11/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
18/11/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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18/11/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
18/11/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/11/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/11/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
18/11/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
26/11/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária |
01/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
01/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Apresentada Emenda em Plenário |
01/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
02/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro |
02/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
02/12/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
02/12/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) |
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02/12/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
02/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
02/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
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02/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) |
02/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
02/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
02/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
02/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
02/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
18/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.758, de 04/12/2020 |
02/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
04/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 616, de 4/12/2020 |
09/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.032, de 08/12/2020 |
09/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.413, de 08/12/2020 |
09/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n° 561/2020 |