Proposição

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PL./0182.0/2020

Transformações:
MSV/00561/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
13/05/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 33% (3 votos)
Contrário: 66% (6 votos)

Tramitações
PL./0182.0/2020
Data Setor Ação
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
19/05/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
13/07/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes INADMISSIBILIDADE
13/07/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
20/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
20/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro
20/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL ao voto vistas com emenda(s) Substitutiva Global
20/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
29/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
03/11/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
17/11/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/11/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/11/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/11/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
01/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/12/2020 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda em Plenário
01/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
02/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
02/12/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
02/12/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
02/12/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
02/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/12/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.758, de 04/12/2020
02/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
04/12/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 616, de 4/12/2020
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.032, de 08/12/2020
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.413, de 08/12/2020
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 561/2020
MSV/00561/2020
Data Setor Ação
03/02/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/02/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/02/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.786, de 04/02/2021
09/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/02/2021 Gabinete Dep. João Amin Recebido
17/05/2021 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto
17/05/2021 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/09/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária
21/09/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/09/2021 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 92ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 13 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
27/09/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0522/2021, de 21/09/2021
27/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/10/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/10/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado