Proposição
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Proposição
PL./0179.5/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
19/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 7.721, de 1989, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos Municípios, a fim de introduzir a distribuição por melhoria nos resultados de aprendizagem.
Tramitações
| PL./0179.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 28/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 31/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 03/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 03/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 22/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0233.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0549/2021, de 24/08/2021 | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0721/2021, de 24/08/2021 | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |