Proposição
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Proposição
PL./0179.5/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
30/05/2017
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços do fornecimento de energia elétrica, água e gás em Santa Catarina e adota outras providências.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018
Tramitações
| PL./0179.5/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.130, de 30/05/2017 | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 01/06/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 20/06/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO | |
| 20/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 20/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto | |
| 19/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 26/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 26/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 10/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0431/18, de 19/12/18 | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação do Parecer | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o PARECER na 122ª Sessão Ordinária | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |