Proposição
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Proposição
PL./0179.5/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Patrício Destro
Data Entrada:
20/05/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de telefonia fixa adaptados às pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala, nos estabelecimentos de grande circulação de público, no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0179.5/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.827, de 21/05/15 | |
| 20/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto | |
| 25/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 25/05/2015 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 10/11/2015 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 25/11/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 21/06/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 24/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 04/07/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 05/07/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 05/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 06/07/2016 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 08/08/2016 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto | |
| 09/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 09/08/2016 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 23/11/2016 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 28/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 29/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 29/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 29/11/2016 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 12/12/2016 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 12/12/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 12/12/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) | |
| 12/12/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 12/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16 | |
| 06/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 692/17, de 16/01/2017 | |
| MSV/00692/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017 | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/02/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 07/03/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária | |
| 26/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 32ª Sessão Ordinária por falta de quórum | |
| 27/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 22 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°258, de 10/05/2017 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.142, de 15/05/17 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 268/17. de 15/05/17 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.125, de 16/05/2017 | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.534, de 17/05/2017 | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |