Proposição
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Proposição
PL./0178.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
19/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Santa Catarina em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 88% (8 votos)
Contrário: 11% (1 voto)
Tramitações
| PL./0178.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 06/07/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha | |
| 06/07/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Aguardando a manifestação do requerente Paulinha | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 01/09/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 23/09/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Respondida a Diligência em atraso | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 27/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 27/10/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0187.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0394/2021, de 06/07/2021 | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0626/2021, de 06/07/2021 | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |