Proposição

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PL./0178.4/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
13/05/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos de Santa Catarina a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0205.1/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0205.1/2020

Tramitações
PL./0178.4/2020
Data Setor Ação
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
19/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
23/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
23/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
25/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
25/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
30/06/2020 Primeiro Secretário Recebido
30/06/2020 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0205.1/2020
01/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0375.7/2019
24/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Documentos Anexados (Moção de Apoio)