Proposição
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Proposição
PL./0178.4/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/08/2013
Data Entrada:
04/06/2013
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei nº 15.855, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), para atender ao Programa Acelera Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0178.4/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.554, de 05/06/13 | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 05/06/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/06/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 05/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Aldo Schneider | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/06/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.559, de 18/06/13 | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 13/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 212, de 12/06/13 | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.034, de 21/06/13 | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.601, de 24/06/13 | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |