Proposição
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Proposição
PL./0176.2/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
13/05/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da captura e da comercialização do caranguejo-uçá "Ucides Cordatus", no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0176.2/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020 | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 29/06/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 29/06/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura | |
| 21/07/2020 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Recebido | |
| 21/07/2020 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 21/07/2020 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 20/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 20/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura | |
| 20/10/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Recebido | |
| 20/10/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins | |
| 20/12/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins sem manifestação do requerente | |
| 20/12/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/12/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 20/12/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 09/02/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 09/02/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 09/02/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 04/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 04/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 332/22, de 21/07/22 | |
| 12/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1318/2022 | |
| MSV/01318/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.156, de 19/08/2022 | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 22/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 23/08/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 01/11/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 01/11/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022 | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |