Proposição
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Proposição
PL./0175.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
04/06/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a exigência pelos cartórios e tabelionatos de laudo oficial de vistoria de transferência para comercialização de veículos usados e seminovos no ato da autenticação de assinatura no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0175.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.453, de 6/06/2019 | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/06/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 13/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 17/06/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 02/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 02/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 06/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 06/09/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Aguardando a manifestação do requerente Paulinha | |
| 06/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 09/09/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 13/02/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Respondida a Diligência (TJSC) | |
| 31/03/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Paulinha | |
| 31/03/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0104.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0222/2019, de 03/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0619/2019, de 03/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da ANOREG, através do OF/GPS/DL/0620/2019, de 03/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do TJSC, através do OF/GPS/DL/0457/2019, de 03/07/2019 | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0744/CC-DIAL-GEMAT, de 23/07/2019 | |
| 06/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 06/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |