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Proposição

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PL./0175.1/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
17/05/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o Capítulo V no Título V da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
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Tramitações
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PL./0175.1/2011
Data Setor Ação
17/05/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/05/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/05/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. nº 6.285, de 18/05/11
18/05/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/05/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
18/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
18/05/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
31/05/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
14/07/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
14/07/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
02/08/2011 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
04/10/2011 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
05/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
05/10/2011 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
19/10/2011 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
20/10/2011 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
01/11/2011 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
01/11/2011 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
01/11/2011 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
13/12/2011 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/02/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
17/02/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
29/02/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/02/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/02/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/02/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/02/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/02/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/03/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
13/03/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/03/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 15ª Sessão Ordinária
13/03/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
14/03/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/03/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/03/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.392, de 20/03/12
15/03/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/03/2012 Coordenadoria de Expediente 17ª Sessão Ordinária encerrada
20/03/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/03/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/03/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 145/12
12/04/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.793, de 09/04/12
18/04/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 19.309, de 11/04/12
18/04/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/04/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/04/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0120.0/2011
Data Setor Ação
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/05/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/05/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/05/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/05/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 122/11
08/06/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do Of.GPS/DL/0667/11, de 31/05/11
07/07/2011 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
07/07/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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