Proposição
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Proposição
PL./0174.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
12/05/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0174.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020 | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 18/06/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE | |
| 18/06/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper | |
| 23/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Recebido | |
| 13/07/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Parecer do(a) Dep. Jerry Comper ADMISSIBILIDADE | |
| 13/07/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 22/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 22/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.675 de 4/8/2020 | |
| 30/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 370/20, de 04/08/2020 | |
| 20/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 17.985, de 19/08/2020 | |
| 20/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.335, de 19/08/20 | |
| 26/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |