Proposição

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PL./0174.0/2012

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
15/05/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Determina que o Poder Público estadual afixe cartazes com os deveres e proibições dos funcionários públicos, ao lado dos cartazes que contêm os seus direitos.

Tramitações
PL./0174.0/2012
Data Setor Ação
15/05/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/05/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/05/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.413, de 16/05/12
16/05/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/05/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
16/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
16/05/2012 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Recebido
11/12/2012 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/12/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/12/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
11/12/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
13/12/2012 Gabinete Dep. Angela Albino Recebido
05/02/2013 Gabinete Dep. Angela Albino Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/02/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
05/02/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
19/03/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/03/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
19/03/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/03/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/03/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
19/03/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
19/03/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
19/03/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
19/03/2013 Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Recebido
18/06/2013 Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
18/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
18/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
02/07/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
02/07/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
03/07/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
03/12/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
03/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.16.600, de 19/01/2015
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado