Proposição
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Proposição
PL./0173.0/2008
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
17/06/2008
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar exames oftalmológicos básicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0173.0/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.5.905, de 17/06/08 | |
| 18/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 24/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 25/06/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 02/07/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO | |
| 08/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
| 08/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 08/07/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 09/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 10/12/2008 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 17/12/2008 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 17/12/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 17/12/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09 | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.711/08 | |
| 22/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.653, de 14/01/09 | |
| 22/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.527, de 15/01/09 | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |