Proposição
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Proposição
PL./0172.9/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
19/05/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a realização da edição anual dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (PARAJASC).
Tramitações
| PL./0172.9/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.826, de 20/05/15 | |
| 19/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 25/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 25/05/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 09/06/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 05/08/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 10/11/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 11/11/2015 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 01/12/2015 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 01/12/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 01/12/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro | |
| 01/12/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro | |
| 01/12/2015 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Recebido | |
| 29/03/2016 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 29/03/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 29/03/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro | |
| 29/03/2016 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Recebido | |
| 02/05/2016 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 02/05/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 02/05/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL | |
| 03/05/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/05/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 03/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 11/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Cleiton Salvaro | |
| 11/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro | |
| 11/05/2016 | Gabinete Dep. Cleiton Salvaro | Recebido | |
| 12/07/2016 | Gabinete Dep. Cleiton Salvaro | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 15/07/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 15/07/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Julio Ronconi | |
| 15/07/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Ronconi | |
| 15/07/2016 | Gabinete Dep. Julio Ronconi | Recebido | |
| 01/08/2016 | Gabinete Dep. Julio Ronconi | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 01/08/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 19/10/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cleiton Salvaro | |
| 19/10/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro | |
| 19/10/2016 | Gabinete Dep. Cleiton Salvaro | Recebido | |
| 26/10/2016 | Gabinete Dep. Cleiton Salvaro | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 26/10/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 09/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Parecer do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL | |
| 16/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária | |
| 23/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 23/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 109ª Sessão Ordinária | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016 | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16 | |
| 06/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 653/17, de 11/01/2017 | |
| RQX/0132.4/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0192/2015, de 10/06/15 | |
| 10/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. n. GPS/DL/0323/2015, de 10/06/15 | |
| 05/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do OF.nº724/SCC-DIAL-GEMAT, de 13/07/2015. | |
| 05/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00653/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017 | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/02/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 07/03/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 20/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 31ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 31 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°234, de 28/04/17 | |
| 08/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.131, de 08/05/2017 | |
| 09/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 252/17, de 08/05/17 | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.123, de 10/05/2017 | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.528, de 9/5/17 | |
| 12/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |