Proposição

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PL./0169.3/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Maurício Eskudlark
Data Entrada:
06/05/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no Estado de Santa Catarina durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19).

Tramitações
PL./0169.3/2020
Data Setor Ação
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.626, de 8/5/2020
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
11/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
11/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE
11/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/05/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/06/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
16/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
16/06/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
30/06/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
30/06/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
01/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/07/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/07/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
08/07/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/07/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/07/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.671, de 29/7/2020
14/07/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/07/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/07/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0336/2020, de 15/7/2020
05/08/2020 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem nº 489/2020, de 03/08/20
MSV/00489/2020
Data Setor Ação
05/08/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/08/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/08/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.677, de 6/8/2020
06/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
21/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
25/08/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
08/09/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela MANUTENÇÃO do veto
08/09/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
29/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
04/05/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/05/2021 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 35ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 7 votos Não, e 2 Abstenções - Providencie-se
07/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governadora do Estado a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. nº 0191/21, de 5/5/21
07/05/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/05/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/05/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado