Proposição

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PL./0169.3/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Maurício Eskudlark
Data Entrada:
21/06/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros aos guardas municipais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0169.3/2018
Data Setor Ação
21/06/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/06/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/06/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.295, de 21/06/2018
21/06/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/06/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
27/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/07/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
10/07/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
10/07/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
11/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Cumprida a Diligência
11/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
11/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
11/10/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
13/03/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS 0153.6/2019
13/03/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/06/2019 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
03/06/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
17/09/2019 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
17/09/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
25/09/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
01/10/2019 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
01/10/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
02/10/2019 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
22/10/2019 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada De Luca CONTRÁRIO
23/10/2019 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
23/10/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
18/12/2019 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
18/12/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
18/12/2019 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
18/12/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
08/12/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
08/12/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
08/12/2021 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
08/12/2021 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/12/2021 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em Diligência
13/04/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
13/04/2022 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Aguardando a manifestação do requerente
13/04/2022 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
20/04/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
15/12/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
15/12/2022 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0098.8/2018
Data Setor Ação
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/07/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/07/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/07/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0255/2018, de 11/07/2018
12/07/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0560/2018, de 11/07/2018
12/07/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), através do OF/GPS/DL/0561/2018, de 11/07/2018
14/08/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 0701/SCC-DIAL-GEMAT, de 09/08/2018
11/10/2018 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
11/10/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/10/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/10/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0354.5/2021
Data Setor Ação
08/12/2021 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, através do Ofício n° 843/2021, de 09/12/21
10/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0962/2021, de 09/12/2021
10/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de SC (FECAM), através do OF/GPS/DL/0963/2021, de 09/12/2021
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 097/CC-DIAL-GEMAT, de 19/01/22
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
13/04/2022 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
13/04/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo