Proposição
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Proposição
PL./0167.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
11/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Torna o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em caráter permanente, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0167.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.848, de 12/05/2021 | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 12/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 13/05/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 17/06/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 17/06/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 17/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 22/06/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 22/06/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 22/06/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0313.4/2020 | |