Proposição
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Proposição
PL./0165.0/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
22/05/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 10.037, de 1995, que dispõe sobre a organização de assistência social no Estado, institui o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0165.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.549, de 22/05/13 | |
| 23/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 28/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 28/05/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 03/09/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s) | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ana Paula Lima | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 03/09/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 04/09/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 04/09/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 04/09/2013 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 13/12/2013 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 13/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13 - Republicada no D.A. n. 6.645, de 13/01/14 | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.649, de 20/12/13 | |
| 15/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n. 002, de 15/01/14 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.340, de 21/01/14 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.742, de 22/01/14 | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |