Proposição

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PL./0164.9/2013

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
22/05/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 15.694, de 2011, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0164.9/2013
Data Setor Ação
22/05/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/05/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/05/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.549, de 22/05/14
23/05/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/05/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
11/06/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
09/07/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
09/07/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
22/04/2014 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Marcos Vieira
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Aldo Schneider
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Neodi Saretta
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
29/04/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
06/05/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
06/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/05/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
14/05/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
14/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
28/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
26/11/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
01/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
01/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
01/12/2014 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
09/12/2014 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
09/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/12/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
10/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/12/2014 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.568/14
12/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.520, de 22/12/2014
12/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0140.4/2014
Data Setor Ação
28/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
29/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/05/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/07/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da FECAM, através do OF.GPS/DL/0316/2014,de 04/06/2014.
13/08/2014 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
13/08/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/08/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/08/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/08/2014 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo