Proposição

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PL./0163.8/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
06/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Regulamenta a vistoria e a substituição de medidores bidirecionais de consumo e geração de energia elétrica solar nas unidades de consumo no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Tramitações
PL./0163.8/2021
Data Setor Ação
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.844, de 06/05/2021
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/05/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
07/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
10/05/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
01/06/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
01/06/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/07/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
02/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
02/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
05/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Respondida a Diligência
30/11/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
30/11/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
30/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/12/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
06/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
06/12/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
19/04/2022 Gabinete Dep. Bruno Souza Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
27/04/2022 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
30/06/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
30/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente
30/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza
30/06/2022 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
19/12/2022 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0141.5/2021
Data Setor Ação
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 312/2021, de 1º/06/2021
02/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0470/2021, de 1º/06/2021
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0074.0/2022
Data Setor Ação
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 138/2022, de 04/05/22
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/124/2022, de 04/05/2022
29/06/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 740/CC-DIAL-GEMAT, de 27/06/22
29/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/06/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo