Proposição
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Proposição
PL./0161.6/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
11/06/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal (FEPEBAN), no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0161.6/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.702, de 13/06/14 | |
| 12/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 16/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 16/06/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 21/10/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 21/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 21/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 26/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 26/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 26/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 26/11/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 18/12/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 26/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0154.7/2015 | |
| 26/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 31/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 31/03/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 08/08/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 318/17, de 08/08/2017 | |
| 10/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 23/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 23/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0270.2/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 21/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0280/2014, de 21/10/2014. | |
| 23/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0789/2014, de 21/10/2014. | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do OF.nº4659/SCC-DIAL-GEMAT, de 19/11/2014. | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |