Proposição

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PL./0160.5/2014

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
11/06/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, imóveis de propriedade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

Tramitações
PL./0160.5/2014
Data Setor Ação
11/06/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/06/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/06/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.702, de 13/06/14
12/06/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/06/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
16/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/06/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
01/07/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
03/09/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
14/10/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
21/10/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
28/10/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
04/12/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
09/12/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
09/12/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
16/12/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 580, de 17/12/14
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.16.532, de 23/12/2014
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0210.1/2014
Data Setor Ação
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/07/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/07/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/07/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF.GPS/DL/0575/2014,de 22/07/2014.
03/09/2014 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.nº4448/SCC-DIAL-GEMAT, de 19/08/2014.
03/09/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0296.1/2014
Data Setor Ação
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/10/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/10/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/10/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0296/2014, de 29/10/2014.
04/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0952/2014, de 29/10/2014.
04/12/2014 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.nº4732/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/12/2014.
04/12/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo