Proposição
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Proposição
PL./0158.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
05/05/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o item 60 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação de Bombeiros Comunitários, de Canoinhas.
Tramitações
| PL./0158.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.624, de 05/05/20 | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 11/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 12/05/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 26ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.645, de 10/6/2020 | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0222/20, de 25/05/20 | |
| 29/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 17.947, de 27/05/2020 | |
| 29/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.277, de 27/05/20 | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |