Proposição
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Proposição
PL./0156.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
22/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito no currículo escolar do Ensino Médio, no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0156.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 03/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/06/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes) | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Paulinha | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 12/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 01/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 10/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 10/06/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL ((Faltou mencionar a emenda no parecer) | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 19/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 19/08/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 19/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global (RETIFICAÇÃO) | |
| 19/08/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 19/08/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 07/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 07/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 08/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado na 23ª Sessão Ordinária por maioria dos votos | |
| 09/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 09/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0159.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0278/2019, de 27/08/2019 | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1111/2019, de 27/08/2019 | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1107/CC-DIAL-GEMAT, de 27/09/2019 | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |