Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0156.9/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Professora Odete de Jesus
Data Entrada:
26/05/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe o repasse da cobrança de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.
Tramitações
| PL./0156.9/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.175, de 28/05/10 | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 27/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 27/05/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 29/06/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Antônio Aguiar | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 29/06/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 13/07/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 21/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 21/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
| 21/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 21/07/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 03/08/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 03/08/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 03/08/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 464/10, de 08/09/10 | |
| 05/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.314, de 29/09/10 | |
| 05/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.942, de 30/09/10 | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |