Proposição
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Proposição
PL./0154.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
22/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos, em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins.
Manifestação Popular:
Favorável: 66% (2 votos)
Contrário: 33% (1 voto)
Tramitações
| PL./0154.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 03/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 05/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão: REJEITADO por MAIORIA o parecer do relator | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão: APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ivan Naatz | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 24/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 27/09/2019 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 27/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 27/09/2019 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 19/12/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 19/12/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 19/12/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 05/02/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 28/07/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 28/07/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/07/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/07/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n°7.681, de 12/8/2020 | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 386/20, de 12/08/20 | |
| 31/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 17.993, de 27/08/2020 | |
| 31/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.342, de 28/08/20 | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/09/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |