Data |
Setor |
Ação |
31/05/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
31/05/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
31/05/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D . A. n° 6.998, de 31/05/2016 |
31/05/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
31/05/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
31/05/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Fábio Flôr |
09/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr |
15/06/2016 |
Gabinete Dep. Fábio Flôr |
Recebido |
12/07/2016 |
Gabinete Dep. Fábio Flôr |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
12/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
12/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Fábio Flôr Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA |
12/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
12/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
06/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
06/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
06/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos |
06/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos |
06/12/2016 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Recebido |
13/12/2016 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
13/12/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
13/12/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
13/12/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
13/12/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann |
13/12/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann |
13/12/2016 |
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann |
Recebido |
14/12/2016 |
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
07/03/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
07/03/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
07/03/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/03/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/03/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos |
08/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos |
08/03/2017 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Recebido |
21/03/2017 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
21/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global |
21/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
21/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global |
21/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
21/03/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
21/03/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
21/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
24/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Pauta para a Ordem do Dia |
24/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária |
28/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
28/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
29/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.110, de 04/04/17 |
29/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
29/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
06/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 179/17, de 6/4/17 |
12/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.106, de 10/04/17 |
12/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.512, de 11/04/17 |
12/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
12/04/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
12/04/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
12/04/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |