Proposição

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PL./0152.5/2007

Transformações:
RQX/0226.9/2007
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Natal Pereira
Data Entrada:
15/05/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre destinação de imóveis populares construídos aos portadores de deficiência. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Tramitações
PL./0152.5/2007
Data Setor Ação
15/05/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/05/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/05/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07
16/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/05/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
16/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
16/05/2007 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Recebido
22/05/2007 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
26/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
26/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
15/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
18/10/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
30/10/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
14/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
14/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Dep. Narcizo Parisotto
14/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Dep. Narcizo Parizotto, com emenda(s) Modificativa(s)
14/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
14/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
14/11/2007 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
05/12/2007 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
12/12/2007 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
11/03/2008 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vistas do(a) Dep. Renato Hinnig CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Renato Hinnig
12/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
12/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
12/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
12/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
12/03/2008 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
18/03/2008 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
24/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
24/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
26/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
27/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/03/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/04/2008 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
08/04/2008 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 26ª Sessão Ordinária
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.879, de 18/04/08
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/04/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08
20/05/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.14.433, de 14/05/08
20/05/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n.18.362, de 16/05/08
20/05/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/05/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/05/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0094.4/2007
Data Setor Ação
26/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
26/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/06/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/06/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/06/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a DILIGÊNCIA, através do Of.147/07
26/06/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a DILIGÊNCIA à Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação , através do Of.DL/1135/07
15/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/08/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/08/2007 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Anexado ao Processo
RQX/0208.7/2007
Data Setor Ação
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
11/10/2007 Gabinete Dep. José Natal Pereira Recebido
18/10/2007 Gabinete Dep. José Natal Pereira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0226.9/2007
Data Setor Ação
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/10/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
14/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada de Luca
14/11/2007 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
14/11/2007 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo