Data |
Setor |
Ação |
21/05/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
21/05/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
|
|
21/05/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019 |
21/05/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
21/05/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
21/05/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
24/05/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon |
24/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
24/05/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
20/08/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
|
|
16/08/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
|
|
20/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
|
|
17/10/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon |
17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
18/10/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
25/08/2020 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
|
|
26/08/2020 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
25/08/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
|
|
25/08/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
26/08/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
26/08/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
26/08/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
26/08/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
07/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha |
07/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha |
09/12/2020 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
23/02/2021 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
23/02/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
15/03/2021 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck |
15/03/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
17/03/2021 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Recebido |
16/06/2021 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO |
|
|
16/06/2021 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
16/06/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
16/06/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
|
|
16/06/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO |
16/06/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
16/06/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/06/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano |
16/06/2021 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Recebido |
24/06/2021 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira |
24/06/2021 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira |
24/06/2021 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
21/12/2021 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
|
|
21/12/2021 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano |
21/12/2021 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Recebido |
21/12/2021 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
|
|
21/12/2021 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
|
|
21/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
21/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
21/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
21/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
21/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
21/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
21/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
21/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
21/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
22/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022 |
06/01/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22 |
24/01/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.343, de 21/01/2022 |
25/01/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.694, de 24/01/2022 |
24/01/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n° 1075, de 21/01/2022 |