Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0149.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sergio Motta
Data Entrada:
05/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos "shoppings centers".
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0149.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.843, de 05/05/2021 | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 28/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 28/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz | |
| 28/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 05/10/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 08/10/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 08/10/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 19/10/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 09/11/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 24/11/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 02/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Manifestação Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização | |
| 21/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza | |
| 21/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 21/12/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuído ao Relator Ivan Naatz | |
| 21/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 21/12/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 21/12/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Voto Vencedor do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE | |
| 21/12/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 21/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 21/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor | |
| 21/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | |
| 21/12/2021 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Recebido | |
| 22/02/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 22/02/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 22/02/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | |
| 08/11/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Recebido | |
| 08/11/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/11/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, DE 03/01/22 | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0458/22, de 06/12/22 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.547, de 19/12/22 | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21921, de 20/12/22 | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0136.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 301/2021, de 1º/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0463/2021, de 1º/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMÈRCIO, através do OF/GPS/DL/0464/2021, de 1º/06/2021 | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1071/CC-DIAL-GEMAT, de 30/06/21 | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |