Proposição
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Proposição
PL./0148.9/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
28/04/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o dia 28 de abril como o Dia da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Tramitações
| PL./0148.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.839, de 29/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 03/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE | |
| 25/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 25/05/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto | |
| 28/05/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 31/05/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 09/08/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/08/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 09/08/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 29/09/2021 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/09/2021 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/09/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 01/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 19/10/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) | |
| 19/10/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.964, de 27/10/21 | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0594/2021, de 26/10/21 | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.248, de 10/11/2021 | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.644, de 11/11/2021 | |
| 17/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/11/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/11/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |