Proposição
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Proposição
PL./0148.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
28/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre os reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, em caso de morte ou redução da capacidade laboral, em decorrência do contágio da COVID-19, para os profissionais da segurança pública e da saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0178.4/2020
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0173.0/2020
Tramitações
| PL./0148.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20 | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/05/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 04/05/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/05/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 15/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 15/06/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 15/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 24/06/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 24/06/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 30/06/2020 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 30/06/2020 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0125.2/2020 | |
| RQX/0037.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0094/2019, de 06/05/2020 | |
| 15/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0530/CC-DIAL-GEMAT, de 01/06/2020 | |
| 15/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |