Proposição

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PL./0148.9/2017

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
25/06/2017
Data Entrada:
11/05/2017
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco do Brasil S.A. ou com ambos, até o montante de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), para transferência ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e para atendimento a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado.

Tramitações
PL./0148.9/2017
Data Setor Ação
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.124, de 12/05/2017
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
16/05/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
30/05/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
13/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
13/06/2017 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
20/06/2017 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/06/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
20/06/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin
21/06/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
21/06/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/06/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
21/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/06/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
21/06/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/06/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/06/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
21/06/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/06/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
27/06/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.141, de 28/06/2017
27/06/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
27/06/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/06/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 379/17, de 28/06/17
05/07/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.186, de 03/07/2017
05/07/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.566, de 04/07/2017
05/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/07/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/07/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado